Versão de 18 de outubro de 2026
Política de Privacidade e Uso de Dados
Esta política explica, de forma direta, quais dados o escritório trata, para quê, com quem compartilha, como protege e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Uso dos dados no atendimento
Antes de começar, uma informação importante sobre os seus dados. Ao enviar mensagens, fotos e documentos neste atendimento, você fornece ao escritório Fatuche (Sidney Fatuche, advogado, OAB/PR 131.033) os seus dados pessoais e, quando for o caso, dados de outras pessoas e dados sensíveis, como informações de saúde ou da situação familiar. Eles serão usados exclusivamente para analisar a sua situação, organizar o atendimento e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos. Todo o tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o sigilo profissional da advocacia. O escritório se compromete a manter todos os seus dados e documentos seguros: o acesso é restrito à equipe autorizada, o armazenamento é protegido e nada é vendido, divulgado ou usado para publicidade sem a sua autorização. Parte do processamento é feita por fornecedores contratados pelo escritório, inclusive o serviço de inteligência artificial deste atendimento, sempre sob dever de confidencialidade. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo canal oficial sidney@fatuche.adv.br, respeitados os prazos legais de guarda.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é Sidney Fatuche, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 131.033 (“Fatuche” ou “escritório”), com atendimento digital e base em São José dos Pinhais/PR. As informações recebidas no exercício da advocacia também são protegidas pelo sigilo profissional.
2. Canal oficial e encarregado
Pedidos, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais são atendidos pelo canal oficial sidney@fatuche.adv.br, que também funciona como canal do encarregado pelo tratamento de dados.
3. Quais dados tratamos
- Contato e solicitação: nome, e-mail, telefone, assunto, preferência de contato e o resumo que você escrever.
- Atendimento e documentos: mensagens, fotos, documentos e informações sobre a sua situação enviados na conversa, no portal ou por e-mail, inclusive dados de outras pessoas envolvidas e, quando necessário, dados sensíveis (por exemplo, saúde) e dados de crianças e adolescentes.
- Conta e portal: nome, e-mail, senha (guardada apenas de forma cifrada e irreversível), registros de acesso, aceites e o histórico dos seus atendimentos, casos, documentos e cobranças.
- Convivência: dados dos participantes, mensagens originais e versões revisadas, condições de contato e registros de encaminhamento.
- Pagamentos: CPF/CNPJ, valores, vencimentos e situação das cobranças. Dados de cartão são digitados apenas no ambiente do Asaas; o escritório não os recebe nem armazena.
- Newsletter: e-mail, nome opcional, data da inscrição e da confirmação.
- Dados técnicos de segurança: registros de acesso e de ações no sistema, necessários para proteger as contas e apurar incidentes.
4. Para que usamos e com qual fundamento legal
- Responder solicitações e organizar o atendimento inicial — procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
- Prestar os serviços jurídicos contratados — execução de contrato e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, V e VI).
- Tratar dados sensíveis enviados para o atendimento — exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”) ou o consentimento específico que você dá ao iniciar a conversa (art. 11, I).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais e as do Estatuto da Advocacia (art. 7º, II).
- Garantir a segurança das contas e prevenir fraudes — legítimo interesse, limitado ao necessário (art. 7º, IX).
- Enviar a newsletter — somente com o seu consentimento, confirmado por e-mail e revogável a qualquer momento (art. 7º, I).
Não usamos seus dados para finalidades incompatíveis com essas, não os vendemos e não os usamos para publicidade sem autorização.
5. Crianças e adolescentes
Dados de crianças e adolescentes são recebidos dos responsáveis, apenas quando necessários ao atendimento, e tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD), com acesso ainda mais restrito.
6. Inteligência artificial no atendimento
A conversa de atendimento inicial e o apoio à redação do Convivência usam inteligência artificial contratada pelo escritório (por meio do OpenRouter e do provedor do modelo configurado) para organizar informações. O serviço é configurado para recusar provedores que coletam os dados para treinamento. A IA não decide sobre o seu caso: a análise jurídica é sempre feita pelo advogado, e você pode pedir atendimento humano a qualquer momento.
7. Com quem compartilhamos
Somente com fornecedores que tratam dados em nome do escritório e seguindo suas instruções (operadores), na medida necessária para cada funcionalidade:
- hospedagem do site e do banco de dados (Hostinger);
- inteligência artificial (OpenRouter e provedor do modelo);
- cobranças e pagamentos (Asaas);
- agenda e pastas do escritório, quando habilitadas (Google);
- mensagens do Convivência pelo WhatsApp oficial (Meta);
- serviço de envio de e-mails do escritório.
Dados também podem ser apresentados a autoridades e ao Poder Judiciário quando exigido por lei ou necessário à defesa dos seus direitos no processo.
8. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para a execução do serviço que você solicitou e com as garantias admitidas pelo art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados.
9. Como protegemos seus dados
O escritório se compromete a manter seus dados e documentos seguros, com medidas técnicas e administrativas como: conexão protegida (HTTPS); senhas guardadas apenas de forma cifrada e irreversível; credenciais de integração cifradas; arquivos em armazenamento privado, fora da área pública do site, com verificação de integridade; acesso restrito por perfil e por cliente; reautenticação para ações sensíveis; e registro de auditoria. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
10. Por quanto tempo guardamos
Os dados são guardados enquanto forem necessários ao atendimento e à execução do contrato e, depois disso, pelos prazos exigidos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos, como a defesa em eventual processo. Encerrados esses prazos, são eliminados ou anonimizados. A inscrição na newsletter termina quando você se descadastra.
11. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento, pelo canal oficial: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; eliminação dos dados tratados com consentimento; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Alguns pedidos podem ser limitados por dever legal de guarda ou pelo sigilo profissional devido a outras pessoas; nesse caso, explicaremos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
12. Cookies
O site usa apenas cookies essenciais. Veja a Política de Cookies.
13. Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página; mudanças relevantes são apresentadas para novo aceite na sua próxima entrada no site.
Canal oficial de atendimento e de proteção de dados: sidney@fatuche.adv.br.