Versão de 18 de outubro de 2026

Termos de Uso

Estes termos regem o uso do site, da conversa de atendimento, da área do cliente e do portal do escritório Fatuche.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou entrar na área reservada, você declara que leu e aceita estes termos e que está ciente da Política de Privacidade e Uso de Dados e da Política de Cookies. O aceite é registrado com data e versão.

2. O que o site oferece

Conteúdos informativos, atendimento inicial com apoio de assistente virtual, área do cliente para acompanhar atendimentos, casos, documentos e cobranças, e o serviço Fatuche Convivência, que tem condições próprias.

3. Conteúdo não substitui orientação individual

Artigos e respostas automáticas têm caráter informativo e não constituem parecer jurídico. A relação profissional depende de análise do advogado e de contratação formalizada. O envio de mensagem ou documento não significa que um prazo foi assumido pelo escritório; isso só ocorre com confirmação expressa.

4. Sua conta

A conta é pessoal. Mantenha sua senha em sigilo, use um e-mail seguro e avise o escritório se suspeitar de acesso indevido. Você só acessa os registros e documentos que o escritório liberar à sua conta.

5. Informações e documentos que você envia

Você é responsável pela veracidade do que informa e declara ter legitimidade para compartilhar dados de outras pessoas envolvidas na sua situação, na medida necessária ao atendimento. Não envie senhas, códigos de autenticação ou dados de cartão pela conversa.

6. Usos proibidos

Não é permitido usar o site para fins ilícitos, enviar conteúdo ofensivo, ameaçador ou que viole direitos de terceiros, tentar acessar dados de outras pessoas, contornar medidas de segurança ou sobrecarregar o sistema. O escritório pode suspender acessos usados dessa forma.

7. Disponibilidade

Buscamos manter o site disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Mensagens e documentos já recebidos são preservados.

8. Propriedade intelectual

Textos, marca e materiais do site pertencem ao escritório ou a seus autores e não podem ser reproduzidos para fins comerciais sem autorização.

9. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão apresentadas para novo aceite. Aplica-se a lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando cabível, e fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio.

Canal oficial de atendimento e de proteção de dados: sidney@fatuche.adv.br.