Um diagnóstico de Alzheimer exige cuidado e avaliação das necessidades de apoio. Ele não autoriza concluir que qualquer familiar passou a decidir, sem limites, sobre patrimônio, moradia e relações da pessoa.
A curatela tem extensão definida e deve ser examinada a partir da decisão que a estabeleceu. A Lei Brasileira de Inclusão restringe seu alcance e preserva direitos pessoais que não podem ser apagados por uma representação patrimonial genérica.
Na contratação de uma ILPI, é necessário identificar quem pode assinar e em que condições. Também é preciso compreender como a vontade, as preferências e as possibilidades de participação da pessoa serão consideradas na organização do cuidado.
Isso não significa ignorar riscos ou negar apoio quando ele é indispensável. Significa usar o instrumento adequado e fundamentar as decisões, em vez de substituir toda a análise pela frase “a família resolveu”.
Reúna avaliações pertinentes, procurações e decisões judiciais existentes. Se a representação ainda não está definida, o atendimento deve identificar a providência compatível com a necessidade concreta, sem criar poderes por um formulário de admissão.
Proteger não é retirar indiscriminadamente a condição de sujeito de direitos. O cuidado deve combinar segurança, representação válida quando necessária e respeito à pessoa que continuará vivendo as consequências de cada decisão.
