O contrato da ILPI não deve reunir todas as pessoas sob uma expressão vaga como “responsável”. Quem vai residir, quem representa juridicamente e quem se compromete a pagar podem ser pessoas diferentes.
O Estatuto exige contrato de prestação de serviços. Para a pessoa capaz, sua vontade e participação não podem desaparecer porque um filho acompanha a visita. Se outra pessoa assina em seu nome, os poderes de representação precisam ser demonstrados.
A obrigação financeira também merece leitura própria. Assinar como contato de emergência não deveria ser confundido com aceitar fiança, solidariedade ou qualquer despesa futura. O conteúdo do documento é que precisa esclarecer qual compromisso está sendo assumido.
Confira serviços incluídos, valores adicionais, critérios de reajuste, comunicação de ocorrências, guarda de pertences e regras de saída. Anexos e regimento precisam ser conhecidos antes da assinatura, principalmente quando o contrato os incorpora.
Na curatela ou em outra situação de apoio, verifique o alcance do instrumento e as decisões necessárias. Não presuma que um diagnóstico médico autoriza qualquer familiar a contratar em nome da pessoa.
O contrato protege todos quando permite compreender quem decide, quem presta o serviço e quem paga. A análise anterior à assinatura evita que uma ajuda familiar se transforme em obrigação financeira ou poder de representação que ninguém explicou adequadamente.
