O imóvel integrar uma herança não impede, por si só, que um herdeiro formule pedido de usucapião. O STJ reconhece essa possibilidade quando os requisitos legais da posse estão demonstrados.
A análise é mais exigente que contar quantos anos alguém mora na casa. A ocupação precisa ser exclusiva, exercida como dono, pelo prazo legal e sem a oposição que afaste os pressupostos da pretensão. Permissão familiar ou simples tolerância não se confundem automaticamente com essa posse qualificada.
Por isso, pagar IPTU e contas é um dado, não uma sentença de propriedade. É necessário reconstruir como a ocupação começou, quais acordos existiram e como a pessoa se comportou perante os demais interessados.
O inventário e as manifestações de outros herdeiros também importam. Uma cronologia incompleta pode ocultar uma oposição relevante ou uma autorização para morar que explique toda a ocupação.
Reúna matrícula, documentos do inventário, comprovantes, registros de reformas e comunicações. Identifique testemunhas que conheçam a origem e a continuidade da posse. O enquadramento do prazo depende da modalidade e dos fatos.
Há fundamento para reconhecer aquisição por usucapião entre situações sucessórias, mas a conclusão exige prova. A regularização deve partir da história real do imóvel, e não da ideia de que o tempo de moradia, sozinho, elimina os direitos de todos os demais.
