O seguro pode aparecer no financiamento como mais uma linha do contrato. Para avaliar a cobrança, a pergunta central não é apenas se ele existe: é preciso entender se houve liberdade de escolha.
No Tema 972, o STJ estabeleceu que o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. O tema também esclarece que a abusividade de encargos acessórios não descaracteriza a mora.
Na preparação da análise, reúna a proposta, a apólice, o contrato e as mensagens da contratação. Verifique como o seguro foi apresentado e se os documentos distinguem sua adesão das condições do financiamento.
Se você relata que só conseguiria o crédito mediante aquele seguro, descreva quem transmitiu a informação, por qual meio e em qual momento. Uma conversa preservada integralmente pode ajudar o advogado a compreender o contexto. Evite recortar apenas uma frase que perde sentido fora da sequência.
A existência da apólice não resolve sozinha a dúvida sobre a escolha. Da mesma forma, a inclusão de um seguro não significa, automaticamente, que toda a dívida ou a busca e apreensão se tornou inválida.
