Administrativo
Notícia de fato no Ministério Público precisa de relato claro e acompanhamento
A comunicação ao MP tem procedimento próprio. Protocolo, documentos e acompanhamento ajudam a compreender a resposta e as providências possíveis.
FATUCHE / LEITURASDireito para a vida real
INFORMAÇÃO QUE APROXIMA
Clareza para
os seus próximos passos.
Direitos, escolhas e novos capítulos.
Leituras para entender o que importa
e cuidar do que faz parte da sua vida.
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Leituras para a sua busca
3 artigos encontrados
Administrativo
Defesa em PAD exige acesso às provas e demonstração do que comprometeu o procedimento
Atraso, isoladamente, não anula processo disciplinar. A defesa deve identificar a violação e o prejuízo concreto.
Administrativo
Seu pedido administrativo merece uma decisão fundamentada
Protocolo não deve virar silêncio indefinido. A Administração tem dever de decidir e explicar seus fundamentos nos casos previstos em lei.
DO CONHECIMENTO AO PRÓXIMO PASSO