Violência doméstica
Violência doméstica também pode gerar reparação por dano moral no processo criminal
O STJ admite indenização mínima moral na condenação criminal, com pedido expresso da acusação ou da ofendida.
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Violência doméstica
Guarda compartilhada não pode ignorar risco de violência doméstica
A Lei 14.713/2023 alterou a regra da guarda: elementos de probabilidade de risco de violência devem ser enfrentados na decisão.
Violência doméstica
Controlar seu dinheiro e reter seus documentos pode ser violência patrimonial
A Lei Maria da Penha prevê proteção patrimonial, inclusive restituição de bens e restrição a determinados atos sobre o patrimônio comum.
Violência doméstica
Violência psicológica também exige proteção — e a medida não termina por um prazo arbitrário
A proteção da Lei Maria da Penha não se limita à agressão física. Sua duração está ligada à persistência do risco.
DO CONHECIMENTO AO PRÓXIMO PASSO