Você tem o direito de organizar sua herança — e o testamento dá forma à sua vontade
O planejamento sucessório permite tomar decisões em vida, respeitando a parte reservada por lei aos herdeiros necessários.
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e cuidar do que faz parte da sua vida.
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O planejamento sucessório permite tomar decisões em vida, respeitando a parte reservada por lei aos herdeiros necessários.
Anos de dedicação à família, idade e saúde são fatos relevantes na avaliação de alimentos entre ex-cônjuges e da reorganização patrimonial.
A maioridade exige reavaliar a situação, mas não autoriza interromper unilateralmente uma pensão fixada judicialmente.
O acesso às informações dos filhos não é um favor do outro responsável. A lei impõe dever de informação aos estabelecimentos.
O descumprimento injustificado de um regime de convivência admite resposta judicial, com foco na segurança e no interesse da criança.
Na comunhão parcial, o nome na matrícula e quem efetuou os pagamentos não decidem, sozinhos, a divisão de um imóvel.
A recusa do cônjuge não impede o fim do casamento. O divórcio pode ser decidido antes da partilha e dos demais conflitos.
Em contextos de violência, as condições de segurança e liberdade precisam ser examinadas antes de propor qualquer procedimento consensual.
DO CONHECIMENTO AO PRÓXIMO PASSO