Pessoa idosa
Depois dos 70, você continua tendo direito de escolher como organizar seu patrimônio no casamento
O STF reconheceu a possibilidade de afastar a separação legal de bens por manifestação expressa, observadas a forma e a situação da união.
FATUCHE / LEITURASDireito para a vida real
INFORMAÇÃO QUE APROXIMA
Clareza para
os seus próximos passos.
Direitos, escolhas e novos capítulos.
Leituras para entender o que importa
e cuidar do que faz parte da sua vida.
CONTINUE EXPLORANDO
Outras perspectivas. Novas possibilidades.
68 artigos encontrados
Violência doméstica
Violência doméstica também pode gerar reparação por dano moral no processo criminal
O STJ admite indenização mínima moral na condenação criminal, com pedido expresso da acusação ou da ofendida.
Violência doméstica
Guarda compartilhada não pode ignorar risco de violência doméstica
A Lei 14.713/2023 alterou a regra da guarda: elementos de probabilidade de risco de violência devem ser enfrentados na decisão.
Violência doméstica
Controlar seu dinheiro e reter seus documentos pode ser violência patrimonial
A Lei Maria da Penha prevê proteção patrimonial, inclusive restituição de bens e restrição a determinados atos sobre o patrimônio comum.
Violência doméstica
Violência psicológica também exige proteção — e a medida não termina por um prazo arbitrário
A proteção da Lei Maria da Penha não se limita à agressão física. Sua duração está ligada à persistência do risco.
Administrativo
Notícia de fato no Ministério Público precisa de relato claro e acompanhamento
A comunicação ao MP tem procedimento próprio. Protocolo, documentos e acompanhamento ajudam a compreender a resposta e as providências possíveis.
Administrativo
Defesa em PAD exige acesso às provas e demonstração do que comprometeu o procedimento
Atraso, isoladamente, não anula processo disciplinar. A defesa deve identificar a violação e o prejuízo concreto.
Administrativo
Seu pedido administrativo merece uma decisão fundamentada
Protocolo não deve virar silêncio indefinido. A Administração tem dever de decidir e explicar seus fundamentos nos casos previstos em lei.
Bancário
Busca e apreensão: sua defesa precisa enfrentar o contrato e o procedimento
A análise da notificação é relevante, mas a falta de recebimento pessoal não anula, sozinha, a mora no entendimento do STJ.
Bancário
A dívida não pode apagar seu sustento: existe tratamento legal para o superendividamento
A lei oferece instrumentos de reorganização das dívidas de consumo da pessoa de boa-fé, preservando o mínimo existencial.
Bancário
Sofreu um golpe bancário? A falha de segurança da operação precisa ser investigada
Fraudes ligadas ao risco da atividade bancária podem gerar responsabilidade da instituição. A investigação deve examinar a operação e os controles.
Bancário
Você não reconhece a assinatura do empréstimo? O banco precisa demonstrar a autenticidade
Quando a assinatura de um contrato bancário apresentado no processo é impugnada, o ônus de provar sua autenticidade cabe à instituição.
DO CONHECIMENTO AO PRÓXIMO PASSO